Nota Fiscal Cancelada: irregularidade pode trazer prejuízo, saiba como não cair neste golpe

  • Por Redação
  • 05 out, 2017
Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente não está funcionando da maneira correta. Entenda então qual é a irregularidade que ronda as notas fiscais canceladas. […] O post Nota Fiscal Cancelada: irregularidade pode trazer prejuízo, saiba como não cair neste golpe apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente não está funcionando da maneira correta.
Entenda então qual é a irregularidade que ronda as notas fiscais canceladas. E saiba como evitar este tipo de truque com suas NFes.

Notas fiscais “frias” e um escândalo

Algumas  Notas Fiscais eletrônicas (NFes)  podem ser  emitidas contra uma empresa sem que a mesma tenha feita a compra de algum produto ou sequer tenha conhecimento da operação. Normalmente as companhias não ficam sabendo delas.
Assim, posteriormente, elas podem ser questionadas pelo Fisco sobre o motivo de não terem escriturado tais notas e pago os devidos impostos. A  fraude, com o que chamamos de notas frias, neste caso, pode acarretar multas.
Em São Paulo, notas frias somam R$ 124 milhões
Um caso real está balançando o Brasil em diferentes localidades, envolvendo este tipo de delito.
 
Segundo o jornal Folha de S.Paulo em texto publicado em  março de 2016 , o estado paulista tem  fraudes com notas frias somam R$ 124 milhões na cobertura da Operação “Quebra Gelo” da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A suspeita era de que a emissão da  NF completa , sem a real circulação de mercadorias, pela Sefaz tinha como objetivo simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS. De acordo com Marcelo Bergamasco, o delegado regional tributário responsável pela operação, é recorrente a fraude envolvendo o destaque do imposto em nota fiscal.

Outros estados que relataram problemas com notas frias

No estado do  Mato Grosso do Sul, uma operação batizada de “Tantum Charta” – que é um termo em latim que significa “apenas papel”, em tradução livre – identificou que o volume de notas frias poderia somar mais de R$ 1,5 bilhão em operações que tinham como objetivo, além de transferir créditos ilegais de ICMS, também sonegar tributos federais.
Alguns dos valores sonegados incluíam o  imposto sobre produtos industrializados e o  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Na Operação “Âmbar II”, realizada no  Espírito Santo, apareceu o valor de R$ 1,5 bilhão como montante de sonegação. No esquema de corrupção eram utilizados aplicativos de mensagens por celular e e-mail para transmitir as notas fiscais falsas.
Um dos operadores envolvidos no esquema andava com um notebook vendendo as notas frias para os caminhões que estavam sem o documento na estrada. De lá eles enviavam diretamente para o comprador.

Como evitar cair numa fraude de milhões?

O primeiro passo é  proteger o CNPJ de sua empresa nos documentos e notas fiscais. Por isso é necessária a frequente  consulta das NFes . E como se faz isso?
Transformando a checagem numa rotina de todas as empresas, de todos os portes, pequena, média ou grande. Isso permite o acompanhamento detalhado das notas que constam contra seu CNPJ, na data em que foram emitidas. Se tudo estiver ok, você não será obrigado a fazer cancelamentos.
A vigilância constante dá a vantagem de reagir rapidamente em casos de fraude. Isso é possível realizando a  manifestação do destinatário , ou seja, informando a Receita Federal de maneira regular de que sua empresa desconhece a transação e evitando as penalidades referentes ao crime de sonegação de imposto.
A checagem é possível pelo site da Sefaz. Lá dentro, consulte a NFe digitando a chave de acesso que possui 44 dígitos. No processo de login, é preciso provar que você não é um robô na internet, digitando o código captcha.
A última etapa é concluir o download dos arquivos XML, nota por nota. Por isso, caso você tenha 100 notas para conferir, o processo de acesso ás informações será repetido por uma centena de vezes.
O jeito mais rápido e seguro de fazer a consulta da NFe é por meio de uma plataforma que acesse diretamente a base de informações da Secretaria da Fazenda. Na raiz da Sefaz, ele elimina a necessidade de tantas etapas de acesso, permitindo a visualização de todas as notas de uma só vez, ao invés de baixá-las uma por uma.
Receba novidades e dicas sobre o mundo contábil e empresarial. Assine a nossa newsletter agora mesmo:

A importância da manifestação do destinatário

A Manifestação do Destinatário eletrônica (MDe) pode salvar a sua empresa das notas frias e evitar o crime de sonegação fiscal. Ao descobrir o crime, o próximo passo é fazer a Manifestação do Destinatário.
O sistema chamado de MDe é algo novo para quem atua com NFes. Mesmo assim, ele nem sempre é lembrado por grande parte das empresas por não ser obrigatório. E pode te ajudar perante às autoridades.
Com ele você pode sinalizar ao Fisco que recebeu uma nota indevida efetuando a manifestação de “Desconhecimento da Operação”. Esta especificação indica que sua empresa desconhece  aquela NFe e a operação que ela representa.
A mesma Manifestação do Destinatário é capaz de evitar que empresa seja multada. Isso ocorre porque ela evita problemas como notas fiscais canceladas após já terem sido lançadas e escrituradas, sobretudo quando a empresa inicia o procedimento para confirmar a operação.
No momento em que o fornecedor é impedido de cancelar a NFe e a empresa será o detentor da chave que libera o cancelamento ou não.

Notificação de Notas Fiscais eletrônicas canceladas pela Arquivei

Sendo integrado às Secretarias da Fazenda (Sefaz) de forma diária, a  Arquivei verifica se algum fornecedor  cancelou alguma nota emitida para você e te notifica no sistema e por e-mail. As duas vias servem para que a sua companhia tenha um registro rápido das operações.

Blog da CAC - Consultoria & Adm Contábil

Por Vinicius Roveda 13 out, 2017
O assunto precificação de serviços tira o seu sono? Não chega a ser surpresa. Afinal, definir o valor do seu trabalho nem sempre é uma tarefa fácil. Você quer ser justo com o cliente, mas não minar o seu lucro. Tem solução? Nós queremos mostrar que sim.
Por Redator 11 out, 2017
O ano de 2018 será marcado por mudanças significativas nos âmbitos fiscal e tributário. Isso porque, além da entrada em vigor do eSocial, e-Financeira e do Bloco K do Sped, teremos ainda a impactante alteração na sistemática de cálculo do Simples Nacional. O novo Simples, infelizmente, traz alguns fatores complicadores. O valor do imposto a […] O post Versão 2018 do Simples Nacional: será que vale a pena? apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Carin Tom 11 out, 2017
Falta pouco para o eSocial empresas se tornar uma realidade no Brasil. Com a sua efetivação marcada para 1° de janeiro, a nova forma de repasse de informações trabalhistas e fiscais ainda suscita dúvidas entre donos de negócios.
Por Maria Bortolozi 10 out, 2017
Em 05 de outubro de 2017, o CONFAZ publicou no Diário Oficial novos Códigos Fiscais e alterações de notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. A sigla CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de circulação de […] O post CONFAZ realiza alterações na relação de CFOP à partir de 2018 apareceu primeiro em Blog do Arquivei.
Por Redator 10 out, 2017
Os empresários passam por um momento da economia que a ordem da vez é “economizar”. É o período que diminuir custos se torna algo obrigatório para se ter fôlego financeiro e, assim, poder avançar nos negócios. E uma das coisas que se tem buscado é a redução de gastos com impostos. Mas que perigos isso […] O post Cuidado com a sonegação fiscal apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Redação 10 out, 2017
Realizada com mais de 900 empresas, pesquisa da Arquivei também aponta que 63% das empresas tem dificuldade em reconhecer “notas frias” Visando mostrar a importância da gestão inteligente de documentos e notas fiscais, a Arquivei, plataforma para armazenamento, organização e consulta desses dados, fez uma pesquisa com mais de 900 empresas, de diversos tamanhos e segmentos, para entender […] O post Pesquisa: quase 80% das empresas não recebem todos os documentos fiscais enviados contra seu CNPJ apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Redator 10 out, 2017
A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrarão em vigor em 11 de novembro. Algumas dessas alterações afetam a demissão do trabalhador. E para discutir essas mudanças e seus impactos, sindicalistas de Mato Grosso do Sul ligados aos trabalhadores do comércio e serviços, participaram em Brasília do […] O post Reforma trabalhista traz mais de 100 modificações à CLT apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Redator 10 out, 2017
O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a partir de novembro, as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano, informou ao G1 o assessor especial da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo. A partir do mês que vem, será possível realizar pelo eSocial […] O post Regras da reforma trabalhista vão ser incorporadas ao eSocial apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Redator 10 out, 2017
Entende-se por redirecionamento da execução fiscal a inclusão do administrador da pessoa jurídica no polo passivo da ação, passando ele a responder solidariamente pelos débitos tributários imputados pela Fazenda ao devedor contribuinte. Faz-se possível nos casos em que ficar demonstrada a prática de ato eivado de excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto, […] O post Prescrição intercorrente e redirecionamento da Execução Fiscal apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Por Redator 10 out, 2017
Muitas vezes definir um Orçamento de Marketing Digital é um grande desafio para empresas que, apesar de almejarem crescimento, ainda não investem em soluções e não sabem qual seria o investimento adequado. A realidade é que muitos CEOs ainda não enxergam a importância da área e encaram o marketing como uma despesa. No entanto, o Marketing Digital tem apresentado outra perspectiva, […] O post Como definir um Orçamento de Marketing Digital para sua empresa apareceu primeiro em Jornal Contábil.
Mais Posts
Share by: